Reforma Tributária no Comércio: o que muda para o varejo
Este artigo responde: como o novo modelo de IBS e CBS altera a rotina fiscal e a formação de preços de um comércio varejista ou atacadista?
O comércio — do pequeno varejo ao grande atacado — é um dos setores mais impactados pela Reforma Tributária, porque está no elo final (ou quase final) da cadeia de consumo, onde o tributo sobre bens e serviços incide de forma mais visível para o cliente final.
Fim da guerra fiscal e tributação no destino
Hoje, o ICMS é cobrado, em parte, com base em regras que variam conforme o estado de origem da mercadoria, o que historicamente gerou a chamada "guerra fiscal" — estados oferecendo benefícios para atrair centros de distribuição. Com o IBS, a cobrança passa a ocorrer no destino, ou seja, no estado e município onde o produto é efetivamente consumido. Isso tende a reduzir a vantagem competitiva artificial de se instalar em determinados estados apenas por benefício fiscal.
Créditos tributários mais amplos
Um dos pontos mais relevantes para o varejo é a ampliação do direito a crédito. No modelo de não cumulatividade plena, praticamente todas as aquisições relacionadas à atividade da empresa — da compra de mercadorias para revenda a serviços contratados, como energia elétrica, embalagens e sistemas — devem gerar direito a crédito, reduzindo o efeito cascata que hoje encarece a cadeia.
Impacto na precificação
Como o IBS e a CBS serão cobrados "por fora" (destacados no preço, de forma mais transparente que muitos tributos atuais), o comerciante precisará revisar sua política de formação de preços. Isso vale tanto para produtos que hoje têm carga tributária alta quanto para aqueles beneficiados por regimes especiais, que podem ganhar ou perder competitividade relativa dentro da nova estrutura.
Adaptação de sistemas e processos
Sistemas de ponto de venda (PDV), emissores de nota fiscal eletrônica e softwares de gestão (ERP) precisarão ser atualizados para calcular corretamente IBS, CBS e, quando aplicável, o Imposto Seletivo. Comerciantes devem acompanhar junto a seus fornecedores de software o cronograma de adequação, alinhado às fases de transição definidas pela reforma.
O que fazer agora
- Mapear quais produtos do mix de vendas podem ser afetados por alíquotas diferenciadas.
- Conversar com o contador sobre o cronograma de testes da CBS e do IBS.
- Verificar com o fornecedor de sistema de PDV/ERP o plano de atualização.
- Revisar contratos com fornecedores que possam repassar mudanças de custo tributário.