Glossário da Reforma Tributária

A Reforma Tributária trouxe uma série de termos novos — ou termos antigos com significados atualizados. Este glossário reúne, em ordem alfabética, as expressões mais importantes para entender o novo sistema de tributos sobre bens e serviços.

Alíquota de referência

Percentual padrão de IBS e CBS calculado para manter a arrecadação total aproximadamente neutra em relação ao sistema anterior, servindo de base para os entes federativos.

Base de cálculo

Valor sobre o qual incide a alíquota de um tributo — no novo sistema, em regra, o valor da operação, com direito amplo a créditos sobre etapas anteriores da cadeia.

Cashback tributário

Mecanismo de devolução de parte do IBS e da CBS pagos por famílias de baixa renda em determinadas compras, com o objetivo de reduzir o impacto do tributo sobre a população mais vulnerável.

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal que substitui o PIS e a COFINS, administrado pela Receita Federal, seguindo a lógica de não cumulatividade plena.

Cesta básica nacional

Lista de produtos alimentícios essenciais que terão alíquota zero de IBS e CBS, definida por lei complementar, de forma uniforme em todo o território nacional.

Comitê Gestor do IBS

Órgão criado pela reforma para administrar a arrecadação do IBS, distribuir os recursos entre estados e municípios e uniformizar a interpretação da legislação em todo o país.

Crédito tributário

Valor de IBS ou CBS já pago em etapas anteriores da cadeia, que a empresa pode abater do imposto devido nas suas próprias vendas.

EC 132/2023

Emenda Constitucional 132, de 2023, que instituiu a Reforma Tributária do consumo no Brasil, criando o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e definindo o cronograma de transição.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços: tributo compartilhado entre estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS, cobrado no destino e administrado pelo Comitê Gestor do IBS.

Imposto Seletivo

Tributo federal que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

IVA dual

Modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois tributos que incidem simultaneamente — no caso brasileiro, o IBS (subnacional) e a CBS (federal) — em vez de um único IVA nacional.

Não cumulatividade

Princípio pelo qual cada empresa da cadeia produtiva pode se creditar do imposto pago na etapa anterior, evitando o efeito cascata de cobrança sobre cobrança.

Neutralidade tributária

Princípio segundo o qual a tributação não deve influenciar decisões econômicas, como local de instalação de uma empresa ou escolha entre produtos, tratando situações equivalentes de forma equivalente.

Nota fiscal eletrônica

Documento fiscal digital que precisará ser adaptado para discriminar corretamente IBS, CBS e, quando aplicável, o Imposto Seletivo, em substituição gradual aos tributos atuais.

Período de transição

Intervalo entre 2026 e 2033 durante o qual o sistema antigo (PIS, COFINS, ICMS, ISS) convive gradualmente com o novo (IBS, CBS, Imposto Seletivo), até a extinção definitiva dos tributos anteriores.

Regime específico

Conjunto de regras diferenciadas de cobrança de IBS e CBS aplicável a determinados setores com características particulares, como combustíveis, serviços financeiros e planos de saúde.

Split payment

Mecanismo pelo qual o valor do IBS e da CBS é automaticamente segregado e recolhido no momento do pagamento de uma transação, reduzindo o risco de sonegação e inadimplência tributária.